LAVRAS MELHORA RANKING DO ICMS ESPORTIVO E RECEBERÁ MAIS RECURSOS

A Secretaria de Estado de Esportes – SEESP divulgou o relatório dos dados dos índices provisórios do ICMS solidário no critério de esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2016. Segundo o relatório provisório, a cidade de Lavras melhorou sua classificação no ranking, avaliando as informações vista na comparação de 2016, a cidade da região do sul de Minas Gerais ficou em 77º e agora saltou para a 21º posição em 2017. Na prática isso significa mais recursos para a área esportiva já no próximo ano em 2018.  O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O propósito trata-se do principal tributo de competência dos estados no Brasil.

 

Em Minas Gerais, de acordo com à Lei 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS pertencente aos municípios. Essa lei determina que uma parte desse tributo seja enviada para os municípios para o investimento em esporte local.  A partir daí, vem um importante trabalho de cadastro das atividades, com eventos e programas ligados ao esporte realizados em Lavras. Esses dados enviados ao estado são a base para o envio dos recursos. Por isso, é muito importante o efetivo investimento no esporte e a boa gestão dos dados a serem enviados ao estado. É mais esporte para Lavras, é mais saúde e o desenvolvimento para a população. 

 

Fonte – Prefeitura Municipal de Lavras

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